Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros

Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país

Lei nº 12.906, de 14 de abril de 2008.

Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Lei 14.478/22 é o novo guia para o mercado de criptomoedas

Por Fábio F. Chaim

Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013

, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de

Tráfico de Drogas. Minorante inserta no artigo 33, § 4°, da Lei nº 11.343/2006

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Habeas corpus. Lei 11.343/06. Drogas. Art. 33. Tráfico.

Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003

Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

Aparecida Maria Vieira, professora do ensino fundamental. Atualmente leciona Metodologia de pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

A Lei e o Crime de Tráfico de Drogas

) - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro

Habeas corpus. Tráfico de drogas praticado na égide da lei nº 6.368/76.

Preenchimento dos requisitos do Artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal

Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.

O crime compensa? Com a nova lei de drogas compensará

Hebert Reis Mesquita é Delegado de Polícia Federal, professor da Academia Nacional de Polícia - ANP e da Universidade UNIEURO

STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?

O presente artigo discorre sobre a anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato pelo STF.

A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira

Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do

O Julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade

O texto fala sobre o julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade.

TJSP determina transferência de integrante de facção para RDD

criminosas de detentos praticadas dentro da penitenciária, incluindo um plano de fuga em que seriam utilizados veículos blindados para a invasão do local

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes

Causa especial de diminuição de pena prevista no ARTIGO 33, § 4º, da LEI N.º 11.343/06.